O SISGEAM é um sistema informatizado de gestão das demandas impostas por Órgãos Ambientais que controlam as atividades potencialmente poluidoras.
- O que faz?
Sistematiza as Condicionantes impostas pelos Órgãos de Controle nas Licenças Ambientais, de forma automática, para que possam ser melhor gerenciadas.
- Objetivo do SISGEAM:
Atendimento de forma organizada, aos requisitos dos Órgãos Ambientais, rigorosamente dentro do prazo, evitando-se a aplicação de multas, embargos, interdições e proibição de contratar com o Poder Público.
- Como faz?
Classificando as Condicionantes em três tipos conforme descrito a seguir:
- Condicionante Informativa:
É aquela que informa ao empreendedor sobre determinado controle que tem que ser feito, mas não exige obrigação de reportar-se ao Órgão Ambiental.
Ex.: “É proibida a queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade, conforme determina a lei federal nº 12.305 de 02/08/2010.”
- Condicionante Periódica
É aquela que impõe ao empreendedor determinado controle que tem que ser feito, periodicamente, com prazos pré-estabelecidos e exige que seja reportado ao Órgão Ambiental;
Ex.: “Apresentar trimestralmente, laudo de análise físico-química do efluente do sistema separador água e óleo para os parâmetros: óleo e graxa, sólidos sedimentáveis e pH. Prazo: trimestralmente”
- Condicionante Não Periódica
É aquela que impõe ao empreendedor um controle que tem que ser feito, e exige que seja reportado ao Órgão Ambiental em determinado prazo.
Ex.: “Solicitar a renovação desta licença, até 120 (cento e vinte) dias antes do seu vencimento.”
- Condicionante Informativa:
- Por que utilizar o SISGEAM?
Identificação por cores das demandas a vencer a
longo, médio e curto prazo, além das vencidas;
Sistema online podendo ser visualizado e operado através de tablets e smartphones com possibilidade de anexar arquivos de forma ágil;
Possibilidade de gerenciamento de demandas provenientes de órgãos federais, estaduais e municipais, tipo IBAMA, IDAF, etc;
Possibilidade de criar Plano de Ação para atendimento de cada Licença/condicionante.
