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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos 292 204 Ciclo Ambiental

Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada nesta segunda-feira, 2 de agosto, em Brasília. Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação é uma “revolução em termos ambientais no Brasil”.

Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde e perigosos.

Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.

Objetivos

Os principais objetivos da nova lei são:

  • A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
  • Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
  • Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
  • Intensificação de ações de educação ambiental;
  • Aumento da reciclagem no país;
  • Promoção da inclusão social;
  • Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Atalho para a matéria completa no Site EcoD

Lei nº 12.305 na íntegra

Expedição Científica na Reserva de Duas Bocas

Expedição Científica na Reserva de Duas Bocas 292 204 Ciclo Ambiental

Na primeira quinzena do mês de Março/2010, foi realizada uma expedição científica na Reserva Biológica de Duas Bocas, localizada no município de Cariacica/ES, que dentre os profissionais envolvidos, contou com a participação do MSc. Frederico Eutrópio, da acadêmica de ciências biológicas Aliny Oliveira, e das colaboradoras da CICLO AMBIENTAL, a bióloga e analista ambiental Milena Milleri Pinto, e a acadêmica de ciências biológicas Fabiana de Moura Baitella.

A expedição faz parte do Projeto de Mestrado, desenvolvido pela bióloga Milena Milleri Pinto, intitulado por “Composição de pequenos mamíferos, predação e dispersão de sementes em área de floresta nativa e em área de dominância de jaqueira na Reserva Biológica de Duas Bocas – Cariacica/ES”, que como o próprio nome diz, pretende determinar a composição faunística de pequenos mamíferos na região estudada.

A Reserva de Duas Bocas possui área aproximada de 2.900 hectares e foi criada como reserva florestal em 1965 e transformada em reserva biológica em 1991. O nome provém de dois rios que passam pela reserva, o rio Panelas e o rio Naiá-Assú.

Duas Bocas é constituída por uma extensa faixa de mata primária onde atualmente habitam espécies da fauna e da flora de grande importância na manutenção do patrimônio natural da região. A represa das Duas Bocas, localizada na reserva, foi por vários anos a principal fonte de abastecimento de água da região de Vitória. Atualmente abastece uma parte do Município de Cariacica.

Equipe de Expedição

A equipe de expedição: Milena, Frederico, Fabiana e Aliny

Espécie Observada

Espécie Observada na Reserva aranha do gênero Lasiodora

Outra Aranha

Outra Espécie de Aranha Observada na Reserva

Ouriço Preto

Ouriço Preto Observado ao Longo da Expedição

Fungos

Variedade de Fungos Observados

Flores

Algumas das Espécies Florísticas Observadas na Região

Pequenos Animais

Pequenos animais capturados pela armadilha fotográfica. A esquerda, um roedor típico da região estudada e, a direita, um tatu, passeando calmamente a procura de alimento

Palestra Gestão e Gerenciamento dos Resíduos da Indústria Moveleira

Palestra Gestão e Gerenciamento dos Resíduos da Indústria Moveleira 292 204 Ciclo Ambiental

No dia 21/07/2010 aconteceu no auditório da SINDIMOL (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIÁRIO DE LINHARES E REGIÃO NORTE) em Linhares às 18 h a palestra sobre Gestão e Gerenciamento dos Resíduos da Indústria Moveleira.

Colaboradores e Gerentes das indústrias moveleiras que lidam diretamente com resíduos perigosos formaram o público alvo desse evento.

A palestra teve como objetivo capacitar os participantes para o correto gerenciamento dos resíduos perigosos gerados pelas empresas moveleiras. Temas como, Legislação Ambiental Pertinente aos Resíduos Sólidos, Gestão e Gerenciamento de Resíduos, Impactos Ambientais Causados por Resíduos Gerados na Indústria Moveleira, Segregação, Acondicionamento, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos, entre outros, foram assuntos abordados nesse encontro.

Para ministrar os temas da palestra, o evento contou com a participação de colaboradores da Ciclo Ambiental: o Especialista em Direito Ambiental, Elilton Manoel de Moura; das Analistas Ambientais, Milena Milleri Pinto e Ludmila Esteves de Oliveira Costalonga; Estagiária, Fabiana de Moura Baitella e do Técnico em Meio Ambiente, Bruno Henrique Bissoli.

A equipe da Ciclo Ambiental agradece a participação de todos, e enfatiza que sua contribuição é muito importante para a melhoria da qualidade ambiental das empresas.

Confraternização anual do SINDIMOL – Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte – ES

Confraternização anual do SINDIMOL – Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte – ES 657 495 Ciclo Ambiental

A Ciclo Ambiental esteve presente na confraternização do SINDIMOL – Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte – ES, no dia 28 de Novembro de 2009.
Consolidamos mais um ano de serviços prestados em consultoria ambiental para todas moveleiras que fazem parte do SINDIMOL.

Importância do gerenciamento de resíduos industriais

Importância do gerenciamento de resíduos industriais 910 910 Ciclo Ambiental

Os resíduos industriais são atualmente considerados uma problemática ambiental, devido ao grande volume gerado, a presença de materiais perigosos ao meio ambiente e à saúde pública e à dificuldade crescente de se conseguir áreas para a sua disposição. Assim torna-se importante para a indústria conhecer a caracterização dos resíduos por ela gerados, principalmente quanto a sua periculosidade, as formas adequadas de armazenamento, transporte e disposição.

Em contraste com essa problemática ambiental atualmente a técnica de disposição no solo (aterro) não é a alternativa mais recomendada para a disposição de resíduos, principalmente em relação aos resíduos perigosos.

A medida inicial deve ser a redução máxima da geração, e depois a reciclagem. A partir daí deve-se administrar seu armazenamento, tratamento e disposição final. O tratamento processa o resíduo para reduzir o seu volume, sua mobilidade, e/ou sua toxicidade, de forma a facilitar, e tornar mais seguro a sua recuperação, armazenamento ou transporte. Os tratamentos atuais incluem processos que destroem, imobilizam ou separam resíduos.

A disposição no solo sempre é necessária em alguma extensão. Neste caso, os resíduos devem ser seguramente isolados do ambiente, em aterros localizados em áreas geologicamente favoráveis, e adequadamente projetados, operados e monitorados. Essa disposição de resíduos perigosos deve ser direcionada para a redução máxima de sua geração.

Essa disposição inadequada dos resíduos acaba acarretando a degradação do ar, da água e do solo, sendo que neste último ocorrerá sua contaminação, podendo chegar a atingir lençóis freáticos através da lixiviação diminuindo os recursos naturais disponíveis.

Preservação de Cursos D’água

Preservação de Cursos D’água 150 150 Ciclo Ambiental

Preservação de uma mata ciliarAs Áreas de Preservação Permanente são espaços ambientalmente protegidos como instrumentos de relevante interesse ambiental, integrando o desenvolvimento sustentável das atuais e futuras gerações.

Essas áreas podem ser ou não cobertas por vegetação com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, as paisagens, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Dentre as áreas protegidas por Leis encontram-se as matas ciliares que são espaços essenciais ao equilíbrio ambiental e, portanto, devem representar uma preocupação central para o desenvolvimento sustentável. A preservação e a recuperação das matas ciliares, aliadas às práticas de conservação e ao manejo do solo, garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a água.

Os cursos d’água são protegidos por Leis desde 1965 (Nº. 4.771) quando foi instituído o Código Florestal. A seguir apresentamos as larguras mínimas ao longe de rios, lagos e nascentes:

Situação Largura Mínima da Faixa
Cursos d’água com até 10m 30m em cada margem
Cursos d’água de 10 a 50m de largura 50m em cada margem
Cursos d’água de 50 a 200m de largura 100m em cada margem
Cursos d’água de 200 a 600m de largura 200m em cada margem
Cursos d’água com mais de 600m de largura 500m em cada margem
Lagos ou reservatórios em zona urbana 30m ao redor do espelho d’água
Lagos ou reservatórios em zona rural (com menos de 20ha) 50m ao redor do espelho d´água
Lagos ou reservatórios em Zona rural a partir de 20ha 100m ao redor do espelho d´água
Represas hidroelétricas 100m ao redor do espelho d´água
Nascentes (mesmo intermitentes) olhos d´água Raios de 50m

Importância da Legislação Ambiental

Importância da Legislação Ambiental 150 150 Ciclo Ambiental

desenvolvimentoExiste uma preocupação crescente em conciliar um desenvolvimento adequado das empresas com questões relacionadas ao meio ambiente, de tal forma a promover condições ambientais básicas que não agridam a comunidade e o local onde tais empreendimentos serão instalados. Assim, os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja em termos do ar, água, solo, ruído, etc. tornam-se fundamentais. Os empreendedores, cada vez mais, devem ter consciência das necessidades locais e responder às suas prioridades e preocupações.

Assim o Licenciamento Ambiental constitui-se uma ferramenta de fundamental importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados. Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

A Legislação Ambiental Brasileira é uma das mais avançadas do mundo. No plano da Constituição Federal, existe um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente, com regramento moderno e inovador da direito a propriedade, condicionado por vários princípios, entre os quais se inclui a proteção ao meio ambiente.

A partir da Lei 6.938 de 1981 que criou a Política Nacional de Meio Ambiente, se passou a ter uma preocupação maior com o meio ambiente. Com a Lei 9.605 de 1998, de Crimes Ambientais criou-se sanções penais e administrativas, determinando uma nova postura em relação ao meio ambiente.

Quando as penalidades não forem atendidas pelo poluidor, o mesmo será condenado a reparar e/ou indenizar o dano causado, podendo pagar uma multa de R$50,00 a R$50.000.000,00 dentre perdas ou suspensão de alguns direitos.

Renovação de Licença de Operação

Renovação de Licença de Operação 150 150 Ciclo Ambiental

Ribeirão das LajesRenovação de Licença de Operação (LO): após a instalação dos equipamentos e toda a infra-estrutura necessária à operação do empreendimento, bem como a implantação dos sistemas de controle de poluição hídrica, atmosférica, de resíduos sólidos, ruídos e vibrações, a Licença de Operação é emitida, permitindo o início das atividades operacionais. Esta licença tem validade que varia de 04 (quatro) a 06 (seis) anos.

Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III, art. 18 da Resolução 237/97.

A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental 150 150 Ciclo Ambiental

LicenciamentoÉ o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

Processo de Licenciamento no Órgão Ambiental

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