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Preservação de Cursos D’água

Preservação de uma mata ciliarAs Áreas de Preservação Permanente são espaços ambientalmente protegidos como instrumentos de relevante interesse ambiental, integrando o desenvolvimento sustentável das atuais e futuras gerações.

Essas áreas podem ser ou não cobertas por vegetação com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, as paisagens, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Dentre as áreas protegidas por Leis encontram-se as matas ciliares que são espaços essenciais ao equilíbrio ambiental e, portanto, devem representar uma preocupação central para o desenvolvimento sustentável. A preservação e a recuperação das matas ciliares, aliadas às práticas de conservação e ao manejo do solo, garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a água.

Os cursos d’água são protegidos por Leis desde 1965 (Nº. 4.771) quando foi instituído o Código Florestal. A seguir apresentamos as larguras mínimas ao longe de rios, lagos e nascentes:

Situação Largura Mínima da Faixa
Cursos d’água com até 10m 30m em cada margem
Cursos d’água de 10 a 50m de largura 50m em cada margem
Cursos d’água de 50 a 200m de largura 100m em cada margem
Cursos d’água de 200 a 600m de largura 200m em cada margem
Cursos d’água com mais de 600m de largura 500m em cada margem
Lagos ou reservatórios em zona urbana 30m ao redor do espelho d’água
Lagos ou reservatórios em zona rural (com menos de 20ha) 50m ao redor do espelho d´água
Lagos ou reservatórios em Zona rural a partir de 20ha 100m ao redor do espelho d´água
Represas hidroelétricas 100m ao redor do espelho d´água
Nascentes (mesmo intermitentes) olhos d´água Raios de 50m