SISGEAM – Sistema de Gestão Ambiental

O SISGEAM é um sistema informatizado de gestão das demandas impostas por Órgãos Ambientais que controlam as atividades potencialmente poluidoras.

  • O que faz?

    Sistematiza as Condicionantes impostas pelos Órgãos de Controle nas Licenças Ambientais, de forma automática, para que possam ser melhor gerenciadas.

  • Objetivo do SISGEAM:

    Atendimento de forma organizada, aos requisitos dos Órgãos Ambientais, rigorosamente dentro do prazo, evitando-se a aplicação de multas, embargos, interdições e proibição de contratar com o Poder Público.

  • Como faz?

    Classificando as Condicionantes em três tipos conforme descrito a seguir:

    • Condicionante Informativa:

      É aquela que informa ao empreendedor sobre determinado controle que tem que ser feito, mas não exige obrigação de reportar-se ao Órgão Ambiental.

      Ex.: “É proibida a queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade, conforme determina a lei federal nº 12.305 de 02/08/2010.”

    • Condicionante Periódica

      É aquela que impõe ao empreendedor determinado controle que tem que ser feito, periodicamente, com prazos pré-estabelecidos e exige que seja reportado ao Órgão Ambiental;

      Ex.: “Apresentar trimestralmente, laudo de análise físico-química do efluente do sistema separador água e óleo para os parâmetros: óleo e graxa, sólidos sedimentáveis e pH. Prazo: trimestralmente”

    • Condicionante Não Periódica

      É aquela que impõe ao empreendedor um controle que tem que ser feito, e exige que seja reportado ao Órgão Ambiental em determinado prazo.

      Ex.: “Solicitar a renovação desta licença, até 120 (cento e vinte) dias antes do seu vencimento.”

  • Por que utilizar o SISGEAM?
    • Identificação por cores das demandas a vencer a

      longo, médio e curto prazo, além das vencidas;

    • Sistema online podendo ser visualizado e operado através de tablets e smartphones com possibilidade de anexar arquivos de forma ágil;

    • Possibilidade de gerenciamento de demandas provenientes de órgãos federais, estaduais e municipais, tipo IBAMA, IDAF, etc;

    • Possibilidade de criar Plano de Ação para atendimento de cada Licença/condicionante.

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