Preservação de Cursos D’água

As Áreas de Preservação Permanente são espaços ambientalmente protegidos como instrumentos de relevante interesse ambiental, integrando o desenvolvimento sustentável das atuais e futuras gerações.

Essas áreas podem ser ou não cobertas por vegetação com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, as paisagens, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Dentre as áreas protegidas por Leis encontram-se as matas ciliares que são espaços essenciais ao equilíbrio ambiental e, portanto, devem representar uma preocupação central para o desenvolvimento sustentável. A preservação e a recuperação das matas ciliares, aliadas às práticas de conservação e ao manejo do solo, garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a água.

Os cursos d’água são protegidos por Leis desde 1965 (Nº. 4.771) quando foi instituído o Código Florestal. A seguir apresentamos as larguras mínimas ao longe de rios, lagos e nascentes: